Portaria 028/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as definidas pela Resolução nº 005, de 29 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.189.686-27, RG 2.791.658 SSP/DF, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Legislativo, para desempenhar a Função de Confiança de Coordenação de Pessoal e Finanças da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha – MG, com as atribuições previstas no Anexo IV da Resolução nº 005, de 29 de março de 2022.
Parágrafo único. No desempenho da Função de Confiança de Coordenação de Pessoal e Finanças, a servidora a que refere o caput fará jus a gratificação de função no percentual de 30% (trinta) por cento da sua remuneração, em conformidade com o Anexo II da Resolução nº 005, de 29 de março de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.