Agosto lilás

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente no mesmo mês. Basicamente, a campanha agosto lilás foi criada em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Por conseguinte, a campanha foi instituída como Lei Estadual n° 4.969/2016 em 22 municípios sul-mato-grossenses. Desde então, vários outros estados no Brasil têm aderido o Agosto Lilás, como: Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, dentre outros.

A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher, sendo elas: físicas, psicológicas, moral, sexual e patrimonial. Desse modo, qualquer uma delas, deve ser denunciada. Sendo que, na maioria dos casos, as vítimas não conseguem identificar a violência que estão sofrendo. Por isso, a campanha Agosto Lilás é tão importante.

   Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (Lei n° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006)