5° Sessão Plenária Extraordinária
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências.”
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 572.825,09 (quinhentos e setenta e dois mil e oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) e dá outras providências.”
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.”
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2022
“Altera o art. 3º da Lei Nº 617/2013, de 14 de fevereiro de 2013 – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de 2022 e autoriza a Lei Municipal Nº915/2021 – Plano Plurianual para o período de 2021 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Pedido de investigação de crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa e pedido para verificar se as leis sancionadas desde 2017 seguem o texto aprovado pela Câmara Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº51/2022
“Disciplina a participação do município de Chapada Gaúcha – MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências – CID – rios, nos termos da Lei Federal Nº 11.107/2005.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 (PODER LEGISLATIVO)
“Dispõe sobre a criação do programa ‘PRATA DA CASA’, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, na abertura de enventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras providências.”
VETO PARCIAL Nº 001/2022
PROJETO DE LEI Nº 043/2022
MENSAGEM DE VETO
“Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no Artigo 114, da Lei Orgânica do município, decido vetar parcialmente a redação final ao substitutivo Nº 01, ao Projeto de Lei Nº 042/2022, de autoria do poder legislativo, o qual ‘Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.”