17° Sessão Plenária Ordinária
por vanessa
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publicado
02/12/2022 12h45,
última modificação
12/12/2022 15h02
Será realizada no dia 05 de novembro de 2022 as 19h.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº076/2022: Acrescenta inciso vii no art. 3°, altera art. 5° e acrescenta incisos VII e VIII do art. 17 da lei n°. 364/2006, de 19 de maio de 2006 – que “dispõe sobre a organização, funcionamento e atualização do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no Município de Chapada Gaúcha.
PROJETO DE LEI N°076/2022: Dispõe sobre a criação do centro municipal de educação infantil –CEMEI Sofia Berwanger Souza Coelho – na rede Municipal de ensino de Chapada Gaúcha e dá outras providências.