14° Sessão Plenária Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 056/2022
“Cria o programa “Prefeitura nas Comunidades” que realiza ações de cidadania e dá outras providências”.
EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022
Adiciona-se o artigo 9º, ao Projeto de Lei N°056/2022, sendo renumerado o atual artigo 9º, para artigo 10º:
Art. 9º. O Programa Prefeitura nas Comunidades não será realizado nos anos de eleições municipais, sendo que as ações dele constantes poderão ser realizadas nos respectivos setores da administração.
INDICAÇÃO Nº 011/2022
Requer que seja indicado ao prefeito municipal, providências para disponibilizar kits feira livre, para serem instaladas na Praça Euclésio Gobbi, para uso dos feirantes.
INDICAÇÃO Nº 012/2022
Requer que seja indicado ao Prefeito Municipal, providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, para deliberação, Projeto de Lei que tenha como matéria “autoriza a doação de imóvel da Escola Municipal Maurício de Morais, localizada na Comunidade Cedro”