12º Reunião Plenária Ordinária
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2022
Altera o art. 3º da lei nº 617/2013, de 13 de fevereiro de 2013 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e o fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022
Cria o programa “Prefeitura nas Comunidades” que realiza ações de cidadania e dá outras providências.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2022
Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), em conformidade com a emenda constitucional 120 de 2022 e dá outras providências.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2022
Acrescenta parágrafo 2º ao art. 1º da lei 690 de 2015 que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais para excluir cumulatividade de reajuste de categorias profissionais com piso salarial definido por lei federal.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022
Reconhece como manifestação cultural os eventos gospel e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 008/2022
Indicação de providências no sentido de instalar placas indicativas e informativas de obras realizadas pela administração municipal, no ano de 2018.