10° Sessão Plenária Extraordinária
PAUTA:
Discussão e votação do Projeto de Lei 077/2022 “Altera a Lei 272 de 04 de abril de 2002 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Chapada Gaúcha – MG e dá outras providências”.
Discussão e votação do Projeto de Lei 078/2022 “Altera a Lei 895 de 29 de abril de 2021 que Dispõe sobre o plano de custeio anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Chapada Gaúcha – MG e dá outras providências”.
Discussão e votação do Projeto de Lei 079/2022 “Altera a redação do artigo 4° da Lei 916, de 21 de dezembro de 2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chapada Gaúcha para o exercício de 2022 e dá outras providências”.